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  • Tem documento Em vigor 1914-09-16 - Decreto 863 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 863, autorizando a Junta de Paróquia de Alquerubim a aplicar determinada quantia na construção duma igreja

  • Tem documento Em vigor 1914-09-16 - Decreto 864 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 864, autorizando a entrega de determinados bens à Junta de Paróquia de S. Miguel do Castelo, para manutenção dum albergue

  • Tem documento Em vigor 1914-09-16 - Decreto 865 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Decreto n.º 865, autorizando os industriais corticeiros a constituir, nas suas oficinas ou fábricas, armazêns dos seus produtos, e regulando a sua instalação e funcionamento

  • Tem documento Em vigor 1914-09-16 - Decreto 866 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

    Decreto n.º 866, aprovando o regulamento dos concursos e exposições pecuárias regionais anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-09-16 - Portaria 228 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

    Portaria n.º 228, fazendo a distribuìção da verba orçamental destinada aos concursos a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-09-16 - Decreto 867 - Ministério do Fomento

    Decreto n.º 867, aprovando o regulamento do Instituto Superior de AgronomiaRegulamento a que se refere o supracitado decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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