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  • Tem documento Em vigor 1914-08-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, dos fechos do decreto n.º 718 e da tabela anexa ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1914-08-06 - Decreto 736 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 736, fixando a caução dos tesoureiros da Fazenda Pública dos concelhos recentemente criados

  • Tem documento Em vigor 1914-08-06 - Portaria 208 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Portaria n.º 208, prorrogando o prazo fixado para a aferição de balanças, pesos e medidas no concelho de Setúbal

  • Tem documento Em vigor 1914-08-06 - Portaria 209 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção de Serviços Agrícolas

    Portaria n.º 209, regulando o rateio do trigo nacional e exótico no continente

  • Tem documento Em vigor 1914-08-06 - Portaria 210 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção de Serviços Agrícolas

    Portaria n.º 210, regulando o rateio do trigo nacional e exótico na Ilha da Madeira

  • Tem documento Em vigor 1914-08-06 - Decreto 737 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Decreto n.º 737, organizando na Escola de Arte de Representar o ensino da indumentária prática teatral

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