A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1914-08-25 - Decreto 795 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 795, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14689, em que era recorrente José Duarte Moreira de Sousa

  • Tem documento Em vigor 1914-08-25 - Decreto 796 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 796, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14912, em que era recorrente a Câmara Municipal da Nazaré

  • Tem documento Em vigor 1914-08-25 - Decreto 797 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Manda considerar suspensas as operações nas Bolsas Comerciais de Lisboa e Porto, a contar de 4 de Agosto de 1914.

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