1914-07-24 - Decreto 683 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 683, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13673, em que era recorrente a Câmara Municipal da Povoação

1914-07-24 - Decreto 684 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 684, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14088, em que eram recorrentes Manuel Joaquim Coelho Gonçalves e espôsa

1914-07-24 - Lei 265 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza o Governo a adjudicar por concurso a construção e exploração duma zona franca na Ilha da Madeira.

1914-07-24 - Portaria 194 - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Portaria n.º 194, concedendo aos alunos sócios da Associação Académica do Liceu de João de Deus, de Faro, bilhetes de identidade dos caminhos de ferro do Estado, com direito à redução de 50 por cento nos preços de 2.ª classe das tarifas gerais dos referidos caminhos de ferro

1914-07-24 - Decreto 685 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 685, alterando, na parte respeitante às secções telegráfica e telefónica, a tabela n.º 4, anexa ao regulamento orgânico da Direcção das Obras Públicas do Estado da Índia

1914-07-24 - Portaria 195 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Portaria n.º 195, esclarecendo as disposições do § 2.º do artigo 3.º do decreto n.º 636, de 9 de Julho, relativo ao provimento de vagas de professores nas escolas de ensino elementar industrial e comercial