A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1914-06-18 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

    Rectificação ao decreto n.º 578, de 17 de Junho, que resolveu o recurso n.º 14326

  • Tem documento Em vigor 1914-06-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração acêrca dum acôrdo realizado entre os Governos de Portugal e da Noruega sôbre aposição de selos, estampilhas ou marcas nas amostras de objectos sujeitos a direitos, transportadas por caixeiros viajantes dum e doutro país

  • Tem documento Em vigor 1914-06-18 - Decreto 581 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

    Decreto n.º 581, regulando o provimento dos lugares de mestres das oficinas das escolas de ensino industrial e comercial elementar

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