1914-06-13 - Decreto 560 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 560, confirmando as eleições das Juntas de Paróquia de Estorãos, Serafão, Bouro e Balança

1914-06-13 - Decreto 561 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n º 561, fixando o dia 5 de Julho para a eleição das Juntas de Paróquia de Aborim, Durrães, Grimancelos, Manhente, Milhazes, Minhotães e Pousa

1914-06-13 - Decreto 562 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 562, fixando o dia 28 de Junho para a eleição da Câmara Municipal de Penela e do procurador à Junta Geral do respectivo distrito

1914-06-13 - Decreto 563 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 563, elevando os vencimentos dos empregados da Ordem Terceira de S. Domingos, de Guimarães

1914-06-13 - Decreto 564 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 564, reorganizando o quadro do pessoal da Misericórdia de Angra do Heroísmo

1914-06-13 - Lei 199 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Transfere diferentes verbas dentro da tabela das despesas do Ministério das Finanças para 1913-1914.

1914-06-13 - Decreto 565 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 565, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14406, em que era recorrente Alberto Bramão

1914-06-13 - Decreto 566 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 566, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14413, em que era recorrente Eduardo Augusto Queiroz

1914-06-13 - Portaria 174 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Portaria n.º 174, estabelecendo que as famílias dos funcionários de saúde das colónias tenham direito a transporte sempre que êsses funcionários se desloquem das respectivas sedes

1914-06-13 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Rectificações à Organização do Pôsto Zootécnico de Viseu, publicada no Diário n.º 91, de 5 de Junho

1914-06-13 - Lei 200 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Cria um lugar de químico-analista no Instituto Superior de Agronomia, e regula o respectivo provimento e funções.

1914-06-13 - Lei 201 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

Regula a colocação dos professores de instrução primária que, tendo sido exonerados a seu pedido, forem reintegrados no magistério oficial.