1914-04-21 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Rectificações ao quadro do pessoal técnico e administrativo do Hospital Geral de Santo António, a cargo da Misericórdia do Pôrto, publicado no Diário n.º 57

1914-04-21 - Decreto 437 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 437, cedendo à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, a título de venda, parte do terreno do passal da freguesia de Ribeirão, a fim dali ser construída uma escola

1914-04-21 - Decreto 438 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 438, cedendo à Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos, a título de arrendamento, uma ermida situada na Calçada de Sant’Ana, em Lisboa, para ser adaptada como dependência do seu dispensário médico-cirúrgico

1914-04-21 - Decreto 439 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 439, autorizando a remissão e liquidação do encargo enfitêutico com que está onerada uma propriedade particular, situada na cidade do Pôrto, foreira ao Paço Episcopal daquela cidade

1914-04-21 - Decreto 440 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 440, autorizando a remissão e liquidação do encargo enfitêutico com que está onerada uma propriedade particular, situada na cidade de Braga, foreira ao Cabido da Sé da mesma cidade

1914-04-21 - Decreto 441 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 441, alterando várias disposições do regulamento orgânico do corpo de marinheiros da armada

1914-04-21 - Decreto 442 - Ministério das Colónias - Conselho Colonial

Decreto n.º 442, resolvendo, sôbre consulta do Conselho Colonial, o recurso n.º 149, de 1912, em que era recorrente um segundo oficial do quadro aduaneiro da província de Cabo VerdeNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1914-04-21 - Decreto 443 - Ministério das Colónias - Conselho Colonial

Decreto n.º 443, resolvendo, sôbre consulta do Conselho Colonial, o recurso n.º 195, de 1913, em que era recorrente um ex-guarda do corpo de polícia civil de Lourenço MarquesNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo