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  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 425 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 425, fixando o dia 3 de Maio para a eleição da Junta de Paróquia de Pero Soares

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 426 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 426, fixando o dia 26 de Abril para a repetição da eleição da Câmara Municipal de Mondim de Basto

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 427 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 427, fixando o dia 3 de Maio para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Bogas de Baixo

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 428 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 428, fixando o dia 3 de Maio para a repetição da eleição das Juntas de Paróquia de Ribalonga e Soutelo

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 429 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 429, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14298, em que era recorrente o secretário geral do Govêrno Civil do distrito de Évora

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 430 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 430, aprovando o novo quadro do pessoal técnico e administrativo do Hospital Geral de Santo António, a cargo da Misericórdia do PôrtoQuadro a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Portaria 141 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 141, autorizando a Ordem Terceira de S. Francisco, da freguesia dos Mártires, em Lisboa, a vender vários papéis de crédito e a aplicar o seu produto em inscrições da Junta do Crédito Público

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Portaria 142 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 142, autorizando a Confraria das Almas, da freguesia de Santar, a aplicar parte dos seus fundos na construção dum cemitério e dum edifício escolar

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 431 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n º 431, concedendo à Junta de Paróquia de Lamas parte dum terreno do passal da respectiva freguesia para ampliação do cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 432 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 432, cedendo à Junta de Paróquia de Aveleda parte do terreno do passal da respectiva freguesia, para construção do cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 433 - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

    Decreto n.º 433, determinando que as câmaras municipais enviem mensalmente às inspecções dos círculos escolares um mapa sôbre movimento de professores primários nos respectivos concelhos, e que as inspecções dos círculos escolares organizem seguidamente um mapa geral de todo o seu círculo, que remeterão às inspecções de circunscrição

  • Tem documento Em vigor 1914-04-15 - Decreto 434 - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

    Decreto n.º 434, determinando que os requerimentos dos candidatos a qualquer escola primária dêem entrada nas respectivas inspecções de circunscrição escolar até as dezassete horas do último dia do prazo dos concursos

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