1914-03-26 - Decreto 387 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Decreto n.º 387, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14178, em que era recorrente Jean Ducasse

1914-03-26 - Decreto 388 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

Decreto n.º 388, regulando a forma por que devem ser restituídos à efectividade do serviço os professores de instrução primária que se achem aposentados

1914-03-26 - Decreto 389 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

Dccreto n.º 389, determinando que as câmaras municipais comuniquem aos inspectores dos círculos escolares respectivos, dentro de três dias, todas as deliberações tomadas ou actos praticados relativamente a assuntos de instrução primária