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  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Decreto 379 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 379, fixando o dia 5 de Abril para a eleição de várias juntas de paróquia pertencentes a concelhos do distrito de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Decreto 380 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 380, fixando o dia 12 de Abril para a nova eleição, no concelho de Ancião, de dois procuradores à Junta Geral do Distrito de Leiria

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Decreto 381 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 381, fixando o dia 19 de Abril para a eleição de várias juntas de paróquia pertencentes ao concelho de Ponta Delgada

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Decreto 382 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 382, fixando o dia 19 de Abril para a repetição da eleição dalgumas juntas de paróquia pertencentes a concelhos do distrito de Vila Rial

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Decreto 383 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 383, fixando o dia 19 de Abril para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Cabeço de Vide

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Decreto 384 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 384, fixando o dia 19 de Abril para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Salir

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Decreto 385 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 385, fixando o dia 19 de Abril para a eleição de várias juntas de paróquia pertencentes a concelhos do distrito do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Lei 120 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Rectifica a tabela I da reorganização da guarda nacional republicana, anexa à lei de 1 de Julho de 1913.

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Portaria 131 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 131, autorizando a Misericórdia da Horta a contratar com o Ministério da Marinha a indemnização a que tem direito pela cedência dum terreno ao referido Ministério

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Portaria 132 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 132, autorizando a Irmandade do Santíssimo da freguesia de S. Paulo, de Lisboa, a averbar em seu nome uma inscrição de 100$00

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração de ter o Govêrno Inglês aderido, pelas Ilhas da Mancha e pela Índia Britânica, à Convenção sôbre protecção da propriedade literária

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Decreto 386 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

    Decreto n.º 386, modificando o artigo 3.º do regulamento da pesca no rio Lima

  • Tem documento Em vigor 1914-03-25 - Lei 121 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Elimina o artigo 11.º da lei do Ministério das Colónias, de 30 de Junho de 1913.

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