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  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Decreto 371 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 371, fixando o dia 29 de Março para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Avelar

  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Decreto 372 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 372, fixando o dia 5 de Abril para a repetição das eleições das Juntas de Paróquia de Sarzedo, Fonte Arcada e Mundão

  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Decreto 373 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 373, fixando o dia 12 de Abril para a eleição da Junta de Paróquia de Travanca de Lagos

  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Decreto 374 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 374, fixando o dia 12 de Abril para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Gonça

  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Decreto 375 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 375, regulando o serviço de admissões nos asilos e mais estabelecimentos a cargo da Provedoria Geral de Assistência

  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Decreto 376 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 376, remodelando o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Protectora da Infância da cidade do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Portaria 126 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

    Portaria n.º 126, autorizando o Poder Judicial a corresponder-se oficialmente pelo correio com as companhias dos caminhos de ferro sôbre assuntos de serviço público

  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Portaria 127 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

    Portaria n.º 127, mandando considerar oficiais as correspondências sôbre assuntos de serviço trocadas, pelo correio, entre as câmaras municipais e os professores primários

  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Portaria 128 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

    Portaria n.º 128, autorizando a Associação do Culto da Árvore a corresponder-se oficialmente, pelo correio, com todas as autoridades e repartições, sôbre assuntos da sua competência

  • Tem documento Em vigor 1914-03-19 - Portaria 129 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Portaria n.º 129, estabelecendo as normas a seguir no provimento das vagas de recebedores de fazenda no territorio de Goa

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