1914-02-14 - Portaria 107 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 107, modificando, em relação aos Açôres e a determinados actos, a forma de cobrança do imposto do sêlo estabelecida no decreto de 16 de Junho de 1911

1914-02-14 - Portaria 108 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Portaria n.º 108, determinando que nos diferentes institutos de ensino, a que se refere o artigo 4.º do decreto de 27 de Abril de 1911, se proceda a eleições, para a representação dêsses estabelecimentos no Conselho Superior de Instrução Pública