Resultados para o dia 1914-12-23
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1914-12-23 -
Decreto
1205 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 1205, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14622, em que era recorrente Jaime Esteves Fernandes
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1914-12-23 -
Decreto
1206 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 1206, abrindo um credito especial, para pagamento de vencimentos de funcionários do Ministério
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1914-12-23 -
Decreto
1207 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1207, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14914, em que era recorrente, João António Gonçalves
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1914-12-23 -
Decreto
1208 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1208, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14934, em que era recorrente, António Joaquim Nogueira
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Decreto n.º 1209, determinando que no serviço de expediente da Capitania do Pôrto de Aveiro sejam adoptados os modelos de impressos anexos ao mesmo decreto
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1914-12-23 -
Decreto
1210 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 1210, regulando o serviço de permutação de fundos, por intermédio dos correios, entre a metrópole e as colónias portuguesas
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1914-12-23 -
Decreto
1211 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 1211, regulando o serviço de permutação de fundos, por intermédio dos correios, dentro das colónias portuguesas
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1914-12-23 -
Rectificação
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Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis
Rectificação à lista anexa ao decreto n.º 1196, que criou vários cursos nocturnos móveis
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Decreto n.º 1212, inserindo, com diferentes modificações, o texto do decreto n.º 896, de 26 de Setembro, que criou nos liceus cursos de trabalhos individuais educativos
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