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  • Tem documento Em vigor 1914-11-09 - Decreto 1033 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Decreto n.º 1033, modificando o artigo 48.º do regulamento da produção e do comércio do vinho da Madeira

  • Tem documento Em vigor 1914-11-09 - Rectificação - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

    Rectificação ao decreto n.º 367, de 17 de Março, que regulamentou a cobrança das receitas e as despesas dos serviços florestais e aqùícolas

  • Tem documento Em vigor 1914-11-09 - Decreto 1034 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 5.ª Direcção

    Decreto n.º 1034, estabelecendo e regulando a transferência de depósitos entre as Caixas Económicas Postais da metrópole e da provincia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1914-11-09 - Decreto 1035 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1035, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do Fomento para 1914-1915

  • Tem documento Em vigor 1914-11-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1023, de 3 de Novembro, relativo aos serviços de fiscalização do caminho de ferro e pôrto de Mormugão

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