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  • Tem documento Em vigor 1914-11-07 - Decreto 1030 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 1030, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13862, em que era recorrente, Maria da Luz Gaspar

  • Tem documento Em vigor 1914-11-07 - Decreto 1031 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 1031, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14796, em que eram recorrentes, Joaquim Félix da Rocha e mulher

  • Tem documento Em vigor 1914-11-07 - Decreto 1032 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

    Decreto n.º 1032, mandando incluir uma nova estrada no plano das estradas municipais do concelho de Arcos de Valdevez

  • Tem documento Em vigor 1914-11-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 731, de 4 de Agosto, sôbre administração da justiça militar nas colónias

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