1914-11-17 - Decreto 1049 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1049, convocando extraordináriamente o Congresso da República para o dia 23 de Novembro

1914-11-17 - Decreto 1050 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1050, inserindo várias disposições relativamente à execução do decreto n.º 997, de 31 de Outubro, que estabeleceu a forma de julgamento dos recentes crimes de rebelião

1914-11-17 - Decreto 1051 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1051, cedendo à Junta de Paróquia de Macinhata de Seixa o edifício da residência paroquial daquela freguesia

1914-11-17 - Decreto 1052 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regula a situação do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República e a do Pessoal de administração e assalariado dos palácios nacionais.

1914-11-17 - Decreto 1053 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 1053, proìbindo temporáriamente a pesca com rêde em determinada zona do rio Ave

1914-11-17 - Decreto 1054 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1054, restabelecendo determinada verba na tabela da despesa ordinária do Estado da Índia para 1915-1916

1914-11-17 - Decreto 1055 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 1055, instituindo uma secção feminina junto a cada um dos liceus do Pôrto e Coimbra

1914-11-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1028, de 5 de Novembro, relativo à modificação do quadro II das disciplinas e cursos das escolas industriais