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  • Tem documento Em vigor 1914-11-14 - Decreto 1043 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decretos n.º 1043, fixando o dia 29 de Novembro para a eleição das Juntas de Paróquia de Odivelas e Ameixoeira

  • Tem documento Em vigor 1914-11-14 - Decreto 1044 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1044, fixando o dia 29 de Novembro para a eleição da Junta de Paróquia de Degolados

  • Tem documento Em vigor 1914-11-14 - Decreto 1045 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1045, declarando sem efeito o decreto n.º 966, de 24 de Outubro, relativo à eleição da Junta de Paróquia do Mei

  • Tem documento Em vigor 1914-11-14 - Decreto 1046 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Decreto n.º 1046, inserindo várias disposições acêrca do arrendamento da linha férrea de Lisboa a Cascais, e da sua transformação em linha de tracção eléctrica

  • Tem documento Em vigor 1914-11-14 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Rectificação ao decreto n.º 1023, de 3 de Novembro, relativo aos serviços de fiscalização do caminho de ferro e pôrto de Mormugão

  • Tem documento Em vigor 1914-11-14 - Decreto 1047 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 1047, regulando a promoção dos actuais escreventes das Repartições de Fazenda concelhias da Índia a segundos aspirantes

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