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  • Tem documento Em vigor 1914-11-10 - Decreto 1036 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 1036, prorrogando por mais sessenta dias os prazos para pagamentos e operações cambiais e de crédito

  • Tem documento Em vigor 1914-11-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 966, de 23 de Outubro, que mandou ceder vários bens eclesiásticos à Junta de Paróquia Civil de Campanhã

  • Tem documento Em vigor 1914-11-10 - Decreto 1037 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1037, abrindo um crédito extraordinário para despesas do exército

  • Tem documento Em vigor 1914-11-10 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Rectificação ao decreto n.º 984, de 28 de Outubro, relativo à redução dos direitos de importação, na metrópole, dos farináceos produzidos nas colónias

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