Resultados para o dia 1914-10-28
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1914-10-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial
Nova publicação, rectificada, do modêlo anexo ao regulamento dos desastres no trabalho, inserto no Diário n.º 184, de 9 de Outubro
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Portaria n.º 257, mandando publicar o modêlo de estatutos e instruções para a organização das Caixas de Crédito Agrícola MútuoInstruções e modêlo a que se refere a supracitada portaria
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Decreto n.º 984, reduzindo os direitos de importação, na metrópole, do trigo, fava, alpista e outros farináceos produzidos nas colónias
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Decreto n.º 985, determinando que possa ser permitido nas províncias ultramarinas o exclusivo do fabrico de produtos de qualquer indústria que à data da concessão não esteja sendo explorada na área a que êsse exclusivo se refira
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Decreto n.º 986, mandando que os serviços da administração militar nas províncias de Angola e Moçambique sejam provisóriamente regidos pela forma estabelecida antes da publicação do decreto com fôrça de lei de 31 de Agosto de 1912
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Decreto n.º 987, restabelecendo nas províncias de Angola e Moçambique as fôlhas de vencimentos do modêlo n.º 5 a que se refere o regulamento geral da administração da fazenda e da contabilidade pública nas províncias ultramarinas, de 3 de Outubro de 1901
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1914-10-28 - Decreto 988 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 988, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério das Colónias para 1914-1915
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Reconhece a Sociedade Nacional de Belas Artes como instituìção de utilidade pública.