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  • Tem documento Em vigor 1914-10-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Nova publicação, rectificada, do modêlo anexo ao regulamento dos desastres no trabalho, inserto no Diário n.º 184, de 9 de Outubro

  • Tem documento Em vigor 1914-10-28 - Portaria 257 - Ministério do Fomento - Junta de Crédito Agrícola

    Portaria n.º 257, mandando publicar o modêlo de estatutos e instruções para a organização das Caixas de Crédito Agrícola MútuoInstruções e modêlo a que se refere a supracitada portaria

  • Tem documento Em vigor 1914-10-28 - Decreto 984 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 984, reduzindo os direitos de importação, na metrópole, do trigo, fava, alpista e outros farináceos produzidos nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1914-10-28 - Decreto 985 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 985, determinando que possa ser permitido nas províncias ultramarinas o exclusivo do fabrico de produtos de qualquer indústria que à data da concessão não esteja sendo explorada na área a que êsse exclusivo se refira

  • Tem documento Em vigor 1914-10-28 - Decreto 986 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 986, mandando que os serviços da administração militar nas províncias de Angola e Moçambique sejam provisóriamente regidos pela forma estabelecida antes da publicação do decreto com fôrça de lei de 31 de Agosto de 1912

  • Tem documento Em vigor 1914-10-28 - Decreto 987 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 987, restabelecendo nas províncias de Angola e Moçambique as fôlhas de vencimentos do modêlo n.º 5 a que se refere o regulamento geral da administração da fazenda e da contabilidade pública nas províncias ultramarinas, de 3 de Outubro de 1901

  • Tem documento Em vigor 1914-10-28 - Decreto 988 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 988, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério das Colónias para 1914-1915

  • Tem documento Em vigor 1914-10-28 - Lei 282 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Reconhece a Sociedade Nacional de Belas Artes como instituìção de utilidade pública.

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