1914-01-27 - Decreto 294 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 294, regulando as atribuìções dos presidentes das comissões executivas das juntas gerais de distrito e câmaras municipais

1914-01-27 - Portaria 92 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 92, determinando que as publicações sôbre serviços de propriedade industrial deixem de ser feitas na III Série do Diário do Govêrno, e o sejam únicamente no Boletim da Propriedade Industrial, que pelo decreto n.º 269, de 10 de Janeiro, passou a constituir um apêndice ao mesmo Diário

1914-01-27 - Decreto 295 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Decreto n.º 295, regulando os serviços a cargo da 2.ª Repartição da Direcção Geral de Assistência

1914-01-27 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração de terem os Estados Unidos do Brasil ratificado as duas Convenções internacionais de Direito Marítimo, de 23 de Setembro de 1910

1914-01-27 - Decreto 296 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Decreto n.º 296, permitindo o prolongamento ou a construção de ramais das linhas férreas assentes sôbre estradas ordinárias e concedidas nos termos do regulamento de 21 de Abril de 1906

1914-01-27 - Decreto 297 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 297, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14195, em que era recorrente Abílio Conceição de Sousa

1914-01-27 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 282, de 15 de Janeiro, que resolveu o recurso n.º 13933