1914-01-22 - Decreto 288 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 288, fixando os juros anuais do empréstimo que a Comissão Municipal de Loures foi autorizada a contrair por decreto de 29 de Novembro de 1913

1914-01-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 285, de 20 de Janeiro, relativo à cedência à Câmara Municipal de Almeirim duma igreja e terreno situados na vila de Alpiarça

1914-01-22 - Decreto 289 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 289, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14331, em que era recorrente Eduardo Valério Augusto Vilaça

1914-01-22 - Decreto 290 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 290, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14180, em que era recorrente afirma Ferreira & Viegas

1914-01-22 - (Não especificado) - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Informação e despacho relativos à transferência de várias verbas dentro do artigo 20.º do capítulo 1.º do orçamento do Ministério da Guerra para 1913-1914

1914-01-22 - Decreto 291 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 291, determinando que fiquem a cargo da farmácia do Hospital da Marinha os serviços de esterilização do material cirúrgico e medicamentoso a que se refere o regulamento do serviço de saúde naval

1914-01-22 - Portaria 91 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Portaria n.º 91, aprovando o novo regulamento geral do estabelecimento de águas mínero-medicinais de Vidago

1914-01-22 - Decreto 292 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 292, alterando a composição dos cursos do Instituto Superior de Comércio

1914-01-22 - Decreto 293 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 293, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14310, em que era recorrente Francisco Simões Ratola