1913-09-29 - Acórdão - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Acórdão da Junta dos Partidos Municipais num processo referente à Câmara Municipal de Estremoz

1913-09-29 - Declaração - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido depositado nos arquivos do Govêrno da República Francesa o acto de notificação, por parte da Gran-Bretanha, da adesão do domínio do Canadá à Convenção internacional para repressão do tráfico de brancas

1913-09-29 - Decreto 153 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral de Instrução Primária - 3.ª Repartição

Decreto n.º 153, regulando a organização dos processos para a criação de lugares de professor de instrução primária

1913-09-29 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral de Instrução Primária - 3.ª Repartição

Confiando à Associação de Escolas Móveis pelo Método João de Deus a organização de trinta escolas móveis, e concedendo-lhe para êsse fim o subsídio de 12500$00

1913-09-29 - (Não especificado) - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral de Instrução Primária - 3.ª Repartição

Processo e despacho ministerial acêrca da nomeação dum professor para o lugar de inspector das escolas móveis, nomeação a que fôra recusado o «Visto» do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado

1913-09-29 - Portaria - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Portaria de 27 de Setembro, autorizando os directores dos estabecimentos de ensino a resolver sôbre os requerimentos para prestação de provas em épocas extraordinárias, que lhes sejam apresentados por alunos que as tenham deixado de prestar na época ordinária, por motivo de serviço militar