1913-09-23 - Decreto - Ministério da Justiça - Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

Decreto de 22 de Setembro, mandando observar determinadas disposições na aplicação dos edifícios e cêrca do extinto Convento de Santa Clara, do Funchal

1913-09-23 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Declaração de terem as Índias Orientais Neerlandesas aderido à Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de brancas

1913-09-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 136, relativo ao prolongamento do caminho de ferro de Loanda

1913-09-23 - Decreto 149 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária - 3.ª Repartição

Decreto n.º 149, regulando a nomeação dos regentes das escolas primárias em que houver mais dum professor

1913-09-23 - Portaria - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Portaria de 20 de Setembro, aprovando as contas da liquidação de garantia de juro referentes à linha férrea de Tôrres Vedras à Figueira da Foz, em 1912-1913