1913-09-12 - Portaria - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Portaria de 11 de Setembro, determinando que todos os estabelecimentos e repartições dependentes do Ministério do Interior enviem os respectivos orçamentos à 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública até o dia 20 do referido mês

1913-09-12 - Decreto 131 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 131, criando no Liceu Nacional de Nova Goa uma cadeira destinada ao ensino da língua e noções gerais de literatura sânscrita clássica

1913-09-12 - Decreto 132 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária - 3.ª Repartição

Decreto n.º 132, inserindo o regulamento disciplinar dos professores primários