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  • Tem documento Em vigor 1913-08-06 - Portaria 29 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

    Portaria n.º 29, regulando o rateio do trigo no continente durante o corrente ano cerealífero

  • Tem documento Em vigor 1913-08-06 - Portaria 30 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

    Portaria n.º 30, regulando o rateio do trigo na Ilha da Madeira durante o corrente ano cerealífero

  • Tem documento Em vigor 1913-08-06 - Decreto - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

    Decreto de 26 de Julho, mandando abrir concurso para a construção da linha férrea de Portalegre

  • Tem documento Em vigor 1913-08-06 - Portaria 31 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África - 1.ª Secção

    Portaria n.º 31, resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca, da interpretação das disposições existentes sôbre concessão de reforma aos oficiais militares dos quadros do ultramar

  • Tem documento Em vigor 1913-08-06 - Portaria 32 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África - 1.ª Secção

    Portaria n.º 32, resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação das disposições existentes sôbre os abonos a que tem direito os oficiais da marinha colonial quando prestam serviço em terra

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