A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1913-06-25 - LEI 0 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova a Convenção rádio-telegráfica entre Portugal e as outras nações, e o Protocolo final anexo à mesma Convenção. (Lei de 24 de Junho)

  • Tem documento Em vigor 1913-06-25 - Lei - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Lei de 24 de Junho, aprovando a Convenção rádio-telegráfica entre Portugal e as outras nações, e o Protocolo final anexo à mesma Convenção

  • Tem documento Em vigor 1913-06-25 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

    Portaria de 24 de Junho, nomeando os vogais para a Junta Definitiva de Avaliação do Imposto Mineiro

  • Tem documento Em vigor 1913-06-25 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola

    Dissolvendo a Comissão Administrativa Paroquial da freguesia de Vermiosa, e nomeando outra para a substituir

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