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  • Tem documento Em vigor 1913-05-29 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza o conselho do Fundo de Defesa Naval a ocorrer com determinada quantia para as despesas de salvamento e reparação do cruzador Adamastor. (Lei de 28 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1913-05-29 - Lei - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Lei de 28 de Maio, autorizando o conselho do Fundo de Defesa Naval a ocorrer com determinada quantia para as despesas de salvamento e reparação do cruzador Adamastor

  • Tem documento Em vigor 1913-05-29 - Portaria - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

    Portaria de 24 de Maio, mandando proceder a um inquérito na Direcção Geral de Administração Política e Civil acêrca dum caso de inconfidência sôbre assunto de serviço

  • Tem documento Em vigor 1913-05-29 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto de 24 de Maio, regulando a execução da lei sôbre résidência no estrangeiro de funcionários aposentados, adidos ou pensionistas do Estado

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