A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1913-05-27 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a emissão duma estampilha especial comemorativa das festas da cidade de Lisboa. (Lei de 24 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1913-05-27 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Lei de 24 de Maio, autorizando a emissão duma estampilha especial comemorativa das festas da cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1913-05-27 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

    Portaria de 24 de Maio, estabelecendo as condições a observar na resolução de certas reclamações apresentadas contra o concessionário duma mina de cobre situada no concelho de Sever do Vouga

  • Tem documento Em vigor 1913-05-27 - Decreto - Ministério do Fomento - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determinando várias providências para evitar certos abusos praticados com relação às certidões exigidas para a realização dos actos de registo nas conservatórias desanexadas

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