A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1913-05-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza a Câmara Municipal de Portalegre e a Comissão Administrativa do Município de Sabrosa a aplicarem parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos. (Leis de 23 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1913-05-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza a Câmara Municipal de Portalegre e a Comissão Administrativa do Município de Sabrosa a aplicarem parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos. (Leis de 23 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1913-05-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza o Govêrno a remodelar e publicar de novo o regulamento disciplinar da armada. (Lei de 24 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1913-05-26 - Lei - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Lei de 23 de Maio, autorizando a Câmara Municipal de Portalegre a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos

  • Tem documento Em vigor 1913-05-26 - Portaria - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição

    Portaria de 23 de Maio, nomeando uma comissão para estudar a criação e estabelecimento de postos de socorro na cidade de Lisboa

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