1913-05-14 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Estabelece as épocas de exame nos cursos de pilotagem. (Lei de 10 de Maio)

1913-05-14 - Lei - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 8.ª Secção

Lei de 10 de Maio, estabelecendo as épocas de exame nos cursos de pilotagem

1913-05-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei de 7 de Maio, que manda cumprir em Timor a pena de degrêdo dos réus condenados na comarca de Macau

1913-05-14 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Portaria de 13 de Maio, agregando mais dois vogais à comissão incumbida de averiguar do estado dos serviços da Secretaria da Junta de Crédito Público

1913-05-14 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Alfândegas

Reconstituindo a Comissão Administrativa do Município de Abrantes