1913-04-30 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Manda inscrever no Orçamento uma verba para amortização de empréstimo destinado a construções e aquisição de material para os serviços aduaneiros.

1913-04-30 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Abre um crédito especial para legalização de determinadas despesas. (Lei de 29 de Abril)

1913-04-30 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 28 de Abril, mandando inscrever no Orçamento uma verba para amortização de empréstimo destinado a construções e aquisição de material para os serviços aduaneiros

1913-04-30 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Reconhecendo como proprietário legal o descobridor de uma mina de ferro situada no concelho de Serpa