1913-04-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cede um terreno à Misericórdia de Cintra para construção dum hospital e dum pôsto meteorologico. (Lei de 12 de Abril)

1913-04-15 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Despacho transferindo para o juíz da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho de Silves

1913-04-15 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 12 de Abril, cedendo um terreno à Misericórdia de Cintra para construção dum hospital e dum pôsto meteorologico

1913-04-15 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 3.ª Repartição

Concedendo a exoneração pedida pela Comissão Administrativa do Município de Leiria, e nomeando outra

1913-04-15 - Ordem do Exercito - Ministério da Guerra

Ordem do Exército n.º 5 (1.ª série), referida a 14 de Março

1913-04-15 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

Alvará de 12 de Abril, aprovando os estatutos do Sindicato Agrícola de Famalicão anexos ao mesmo alvará

1913-04-15 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Portaria de 11 de Abril, determinando que as licenças graciosas aos funcionários dos quadros de saúde das colonias somente sejam concedidas pelos governadores das províncias que sejam sede dos diversos quadros de saúde

1913-04-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 3.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto relativo ao recurso n.º 13921, inserto no Diário n.º 86