1913-04-01 - LEI 0 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova as convenções sôbre propriedade industrial assinadas, entre Portugal e outras nações, em Washington, a 2 de Junho de 1911. (Lei de 31 de Março)

1913-04-01 - Lei - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Lei de 31 de Março, aprovando as convenções sôbre propriedade industrial assinadas, entre Portugal e outras nações, em Washington, a 2 de Junho de 1911

1913-04-01 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola

Portaria de 27 de Março, autorizando a transmissão da propriedade duma mina de chumbo situada no concelho de Idanha-a-Nova

1913-04-01 - Decreto - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Reconstituindo a Comissão Distrital de Castelo Branco