1913-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Declaração de ter o Govêrno da República Francesa denunciado as três Convenções de Direito Internacional Privado de 12 de Junho de 1902

1913-12-09 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Portaria de 8 de Dezembro, autorizando a transferência da patente de introdução de nova indústria n.º 47

1913-12-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto de 6 de Dezembro, sôbre transferência de várias verbas dentro do orçamento das colónias

1913-12-09 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Agrícola

Anulando o decreto de 31 de Agosto de 1912, que nomeou o comissário do Govêrno junto da Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África, e provendo o referido cargo