1913-11-07 - Decreto 206 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Decreto n.º 206, aprovando o regulamento dos Armazêns Gerais Agrícolas anexo ao mesmo decreto

1913-11-07 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto de 1 de Novembro, elevando a dotação do lugar de enfermeiro do Hospital da Misericordia de Tomar

1913-11-07 - Decreto 207 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 5.ª Direcção

Decreto n.º 207, alterando várias disposições do regulamento para o serviço de permutação de fundos por meio do correio

1913-11-07 - Decreto 208 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 208, aprovando o regulamento para a concessão da medalha de bons serviços no ultramar, anexo ao mesmo decreto

1913-11-07 - Decreto 209 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 209, aprovando o regulamento da capitania dos portos da província da Guiné, anexo ao mesmo decreto

1913-11-07 - Decreto 210 - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

Decreto n.º 210, fixando o prazo de quinze dias, após a recepção dos processos de concurso, para as câmaras municipais procederem à nomeação dos professores de instrução primária