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  • Tem documento Em vigor 1913-11-20 - Programa - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Programa de concurso para uma medalha e insígnia de mestre atirador, destinadas aos concursos nacionais de tiro

  • Tem documento Em vigor 1913-11-20 - Decreto 230 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 230, introduzindo algumas modificações no plano de uniformes e pequeno equipamento para as praças da armada

  • Tem documento Em vigor 1913-11-20 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

    Documentos acêrca do acôrdo entre os Governos de Portugal e da Argentina para a troca da correspondência diplomática entre os dois Governos e as suas respectivas Legações em Buenos Aires e Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1913-11-20 - Decreto 231 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias de África

    Decreto n.º 231, autorizando os governadores das províncias ultramarinas a permitir a importação temporária de objectos ou mercadorias úteis à agricultura ou às indústrias das respectivas províncias

  • Tem documento Em vigor 1913-11-20 - Nota - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Nota do formulário dos diplomas oficiais, decretado em 8 de Outubro de 1910 e 9 de Setembro de 1911

  • Tem documento Em vigor 1913-11-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do aviso aos directores dos estabelecimentos do Ministério de Instrução Pública acêrca dos termos em que devem ser dirigidos àquele Ministério os ofícios, notas e comunicações

  • Tem documento Em vigor 1913-11-20 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Agrícola

    Decreto de 8 de Novembro, cedendo à Direcção Geral da Assistência Pública a cêrca do extinto convento do Varatojo

  • Tem documento Em vigor 1913-11-20 - Portaria - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Portaria de 19 de Novembro, fixando os locais que as armações de pesca da costa de Cascais devem ocupar

  • Tem documento Em vigor 1913-11-20 - Decreto 232 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 232, alterando o decreto n.º 125, na parte referente à divisão dos vencimentos dos segundos assistentes das Faculdades de Medicina e de Sciências e das Escolas de Farmácia

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