1913-11-19 - Decreto 229 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 229, regulamentando o artigo 29.º do Código Eleitoral

1913-11-19 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Despacho transferindo para o juiz da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho de Almeida

1913-11-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 220, que aumentou a gratificação de exercício do governador da província de Timor

1913-11-19 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - Repartição das Escolas Móveis

Autorizando a Comissão Municipal da Feira a contrair um empréstimo para pagamento de dívidas