1913-10-16 - Decreto 171 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 171, aprovando, para ser observado do distrito de Lisboa, o regulamento policial para a realização de bailes, corridas, jogos desportivos e outros divertimentos

1913-10-16 - Portaria - Ministério das Finanças

Portaria de 13 de Outubro, regulando a concessão de licenças aos funcionários dependentes do Ministério da Justiça

1913-10-16 - Decreto 172 - Ministério de Instrução Pública

Decreto n.º 172, determinando que as portarias de louvor aos beneméritos da instrução sejam fixadas nas escolas a que respeitam êsses actos de benemerência

1913-10-16 - Decreto 173 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição

Decreto n.º 173, criando as escolas móveis constantes da lista anexa ao mesmo decreto

1913-10-16 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Repartição do Ensino Superior

Decreto de 11 de Outubro, abrindo um crédito especial a favor do Ministério das Colónias