1913-10-13 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Autorizando a Confraria do Rosário, da freguesia de Aguiam, a aplicar parte dos seus fundos às obras de vedação do cemitério paroquial

1913-10-13 - Decreto 159 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 159, regulando a constituìção do Ministério de Instrução Pública

1913-10-13 - Decreto 160 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 160, determinando que qualquer funcionário público possa acumular as suas funções com as de professor de escolas móveis

1913-10-13 - Decreto 161 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 161, estabelecendo a gratificação que poderá ser abonada às professoras encarregadas de escolas móveis