1913-10-01 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto de 27 de Setembro, cedendo vários bens eclesiásticos à Câmara Municipal da Feira

1913-10-01 - Portaria - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Transferindo o pôsto fiscal da Azóia para o Cabo Espichel

1913-10-01 - Decreto 154 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 154, modificando as disposições vigentes nas colónias sôbre recrutamento, condições de trabalho, remuneração e repatriação dos indígenas