1912-09-23 - Alvará - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Serviço das Substâncias Explosivas

Alvará de 28 de Outubro de 1911, concedendo licença para a instalação duma oficina pirotécnica no lugar de Carrazeda, concelho da Póvoa de VarzimNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-09-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do regulamento da Escola Profissional, inserto no Diário n.º 218

1912-09-23 - Portaria - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 1.ª Repartição

Portaria de 20 de Setembro, modificando a de 11 do mesmo mês, relativa à distribuìção dos serviços do terceiro ofício da comarca de Serpa, considerado extinto

1912-09-23 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Decreto de 31 de Agosto, autorizando o abôno de serviços extraordinários ao secretário da Comissão do Regulamento dos Serviços das Alfândegas

1912-09-23 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta de confirmação e ratificação da convenção de arbitragem celebrada em 17 de Julho de 1909 entre Portugal e a República de Nicarágua