1912-09-16 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Notas trocadas em Madrid entre o representante da República Portuguesa e o Ministro de Estado de Sua Majestade Católica aprovando as conclusões a que chegaram os delegados português e espanhol encarregados de estudar as regras para aproveitamento industrial das águas em rios limítrofes dos dois países

1912-09-16 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto de 13 de Setembro, estabelecendo o abôno a fazer ao funcionário encarregado dos serviços especiais da cifra do Ministério