1912-09-13 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Mandando abrir concurso nas reitorias das universidades para a isenção do pagamento de proprinas de matrícula e de inscrição aos alunos julgados nas devidas condições

1912-09-13 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto de 7 de Setembro, extinguindo o Liceu Nacional de Amarante