1912-09-12 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 1.ª Repartição

Despacho determinando que o segundo e terceiro ofícios da comarca de Serpa passem respectivamente a denominar-se primeiro e segundo ofícios

1912-09-12 - Portaria - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Portaria de 11 de Setembro, nomeando o delegado do Govêrno no 6.º Congresso Internacional de Electrologia e Radiologia Gerais e Medicinais que vai reùnir em Praga

1912-09-12 - Decreto - Ministério das Colonias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto de 7 de Setembro, reduzindo a 2 por cento o juro dos depósitos de caução em dinheiro feitos por concessionários de terrenos no ultramarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo