1912-08-27 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Autorizando a Comissão Municipal Administrativa do concelho das Caldas da Rainha, a aplicar parte dos respectivos fundos de viação a determinadas despesas

1912-08-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colonias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto relativo à criação dos lugares de secretário e porteiro da Inspecção de instrução Primária do Estado da Índia, inserto no Diário n.º 198Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo