1912-07-31 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Introduz algumas modificações na organização do corpo de polícia civil do Porto, que compreende os serviços de polícia de segurança, administrativa, preventiva e judiciária. (Lei de 27 de Julho).

1912-07-31 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Lei de 27 de Julho, introduzindo algumas modificações na organização do corpo de polícia civil do Pôrto

1912-07-31 - Decreto - Ministério do Fomento - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto de 27 de Julho, abrindo um crédito especial para pagamento de despesas em dívida constantes da tabela anexa ao mesmo decreto

1912-07-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Nova publicação, rectificada, do regulamento sôbre guarda e uso de armas e munições na província da Guiné, inserto no Diário n.º 173