1912-07-24 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Autoriza a Manutenção Militar a adquirir directamente os géneros e artigos de produção e fabrico nacional para abastecimento dos seus depósitos. (Lei de 20 de Julho)

1912-07-24 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Autoriza o Govêrno a remodelar o regulamento disciplinar do exército, para vigorar provisóriamente até resolução do Poder Legislativo. (Lei de 20 de Julho).

1912-07-24 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Fixa a fôrça naval para o ano económico de 1912-1913. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-24 - Ordem do Exercito - Ministério da Guerra

Ordem do Exército n.º 5 (1.ª série), referida a 4 de Junho

1912-07-24 - Lei - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autorizando o Govêrno a remodelar o regulamento disciplinar do exército, para vigorar provisóriamente até resolução do Poder Legislativo

1912-07-24 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

Alvará de 13 de Julho, concedendo a propriedade da mina de ferro de Santa Maria, no concelho de Moncorvo

1912-07-24 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Portaria de 22 de Julho, autorizando a Associação de Beneficência da Misericórdia de Setúbal a ceder ao hospital a seu cargo uma quantia de que lhe era credora

1912-07-24 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto de 20 de Julho, resolvendo o recurso n.º 13920, sôbre matéria de contribuìções