1912-06-24 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Torna extensiva ao distrito de Inhambane a pauta aduaneira em vigor no distrito de Lourenço Marques. (Lei de 20 de Junho).

1912-06-24 - Portaria - Ministerio do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão

Autorizando os reitores dos liceus: de Passos Manuel, Camões, Alexandre Herculano, Coimbra, Viseu, Guarda, Leiria e Portalegre a encerrar as aulas em 25 do corrente e a começar o serviço de exames em 1 de Julho

1912-06-24 - Alvará - Ministerio do Fomento - Junta de Crédito Agrícola

Alvará de 18 de Maio, homologando a transmissão da propriedade de uma mina de chumbo argentífero, situada no concelho de PenamacorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-06-24 - Lei - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Alfândegas

Lei de 20 de Junho, tornando extensiva ao distrito de Inhambane a pauta aduaneira em vigor no distrito de Lourenço Marques

1912-06-24 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 9 de Junho de 1911, resolvendo o recurso n.º 306, de 1909, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia