1912-06-11 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal de Ovar a vender alguns terrenos, independentemente da hasta pública. (Lei de 21 de Maio)

1912-06-11 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Permite aos alunos das Universidades, candidatos à Escola de Guerra, fazerem os exames de todas as cadeiras em que se acham matriculados. (Lei de 31 de Maio)

1912-06-11 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Isenta de direitos durante quatro meses o milho e arroz importados nos distritos de Quelimane e Tete. (Lei de 31 de Maio)

1912-06-11 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Autoriza o Govêrno a abonar a quantia de 600$000 réis à viúva do tenente do quadro de Macau e Timor, Luís Álvares da Silva, morto em serviço. (Lei de 31 de Maio)

1912-06-11 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto de 1 de Junho, abrindo um crédito especial para encargos da dívida flutuante

1912-06-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso de ter a Itália ratificado a convenção rádio-telegráfica e de haver o Siam aderido aos respectivos actos internacionais

1912-06-11 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Portaria de 8 de Junho, mandando que os donativos e legados escolares remetidos à Caixa Geral de Depósitos pelas Direcções da Instrução Pública sejam acompanhados de guias de depósito, salvo determinadas excepções

1912-06-11 - Lei - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Autorizando a Câmara Municipal de Ovar a vender alguns terrenos, independentemente da hasta pública, para determinadas construções