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  • Tem documento Em vigor 1912-05-11 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Estabelece preceitos para as avaliações da propriedade rústica e urbana no continente e ilhas adjacentes. (Lei de 9 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1912-05-11 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza o Govêrno a abrir um crédito de 50000$000 réis para ocorrer às despesas extraordinárias motivadas pela epidemia da febre tifóide em Lisboa. (Lei de 9 de Maio )

  • Tem documento Em vigor 1912-05-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, da portaria de 9 de Maio, que autoriza várias companhias de seguros a inserir nas suas apólices determinadas alterações

  • Tem documento Em vigor 1912-05-11 - Portaria - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Regulando o serviço de fornecimento de artigos de expediente para as Direcções Gerais do Ministério das Finanças

  • Tem documento Em vigor 1912-05-11 - Lei - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

    Lei de 9 de Maio, autorizando o Govêrno a abrir um crédito de 50000$000 réis para ocorrer às despesas extraordinárias motivadas pela epidemia da febre tifóide em Lisboa

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